Na sessão ordinária da Câmara de ontem, os vereadores de Maringá analisaram cinco projetos de lei e 20 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre todos, houve a aprovação em primeira discussão por 13 votos do substitutivo ao projeto de lei 16.621/2023, de autoria dos vereadores delegado Luiz Alves e Altamir Antônio dos Santos, dispondo sobre a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, além das famílias em eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema na Cidade.
De acordo com o texto do projeto, ficarão os organizadores de eventos e espetáculos culturais feitos no município, bem como os cinemas, obrigados nos termos da lei estadual 19.928/2019, de reservar uma sessão adaptada para crianças, adolescentes, adultos e idosos com TEA e outras deficiências, assim como os familiares.
Ao longo da realização dos eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema dos quais se referem a lei, o ambiente da apresentação deverá estar adaptado às condições de luminosidade e som mais apropriado, contando com intérprete de libras e audiodescrição.
Além disso, também terão acesso irrestrito aos eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema, podendo entrar e sair no decorrer da apresentação, sempre que quiserem.
Desse modo, nos dias em que houver a realização de apresentação especial deverá existir a identificação com o símbolo mundial do espectro autista e das demais deficiências fixado em lugar de fácil visualização pelo público. Assim, os espetáculos não poderão sofrer modificações.
A finalidade da lei é incentivar às empresas a aderirem à causa, revela o vereador Delegado Luiz Alves. “Foi uma sugestão das associações que representam crianças com TEA e que já conta com regulamentação estadual. Com o projeto, estamos tentando expandir a prática, buscar que o município também incentive essa prática aqui. Sabemos que as pessoas com autismo, muitas vezes, não conseguem participar de espetáculos artísticos, por conta dos efeitos sonoros ou luminosos, precisando de sessões adaptadas. É uma forma de acolhimento e integração, de garantir que todos possam ter acesso à cultura.”
O texto aprovado em primeira discussão por unanimidade, passará por segunda discussão antes de ser enviado ao Executivo.
Maynara Guapo
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