O projeto de lei da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) que tinha o intuito de garantir direitos para moradores de rua foi derrubado na Câmara de Maringá. A proposta nem chegou a ser debatida no plenário, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou pela inadmissibilidade.
Um dos propósitos do projeto era impedir a zeladoria urbana de fazer abordagens noturnas com pessoas em situação de rua, além de proibir a apreensão ilegal ou desnecessária de objetos, como documentos, roupas, medicamentos, entre outros.
Ana Lúcia defendeu que não existe motivo para fazer as abordagens durante a noite, visto que toda a rede de acolhimento e atenção da população de rua funciona somente no decorrer do dia. “Se a zeladoria urbana realiza abordagens durante a noite, não há o que fazer com essa pessoa que está em situação de rua. As abordagens devem sim, ser feitas, mas durante o dia, que é quando há possibilidade de dar atenção a essa população – o que não é possível à noite”, diz.
Antes de ter sido derrubado, o projeto de lei foi criticado depois de ter sido vazado nas redes sociais em julho. Alguns maringaenses chegaram alegar que o texto poderia impedir a Polícia Militar de fazer abordagens à população de rua, o que foi desmentido pela vereadora Ana Lúcia.
Ao longo da polêmica a parlamentar esclareceu que o objetivo do projeto era regulamentar ações de zeladoria urbana em Maringá, para garantir a dignidade, integridade física, moral e material da população de rua.
Maynara Guapo
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