O projeto de lei (PL) 11.550/2022 de autoria do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PL) em que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados públicos e privados de Maringá está em vigor no município. A proposta considera a decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter proibida a comercialização deste tipo de produto no Brasil.
Ainda que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) foram apresentados em campanhas publicitárias como opção de tratamento ao tabagismo, pesquisas científicas comandadas pela Anvisa e demais órgãos internacionais de saúde têm comprovado exatamente o contrário. Conforme uma publicação conjunta da Anvisa, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entre outros componentes nocivos aos humanos, os cigarros eletrônicos possuem boro, silício, chumbo, níquel e titânio. O uso desses fumígenos pode gerar prejuízos aos rins e ao sistema reprodutivo, além de bronquite crônica, fibrose pulmonar e cânceres de pulmão, de cavidade nasal e dos seios paranasais.
Para Dr Manoel, os produtos são maléficos para a saúde. “Infelizmente, têm sido apresentados de forma moderna e atrativa, especialmente para o público jovem. E, como a fumaça possui diferentes fragrâncias, que são menos incômodas do que a fumaça do cigarro comum, o uso tem acontecido de maneira inadvertida, em ambientes e eventos fechados, expondo as pessoas que não são fumantes ao risco”, diz.
Dessa maneira, mesmo que proibidos em solo brasileiro desde 2009, os DEFs são um desafio para as políticas públicas de controle do tabagismo. Dados do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco (Projeto ITC) mostram que 40% dos fumantes brasileiros identificam os cigarros eletrônicos como uma alternativa ao cigarro comum e que 30% já experimentaram o produto.
Ainda conforme o parlamentar, assim como outras substâncias consideradas ilícitas precisam de legislação que combatam o uso, os cigarros eletrônicos também precisam de regulação específica. “É necessário que o Município assuma o papel de educador da população, de maneira preventiva, impondo restrições e sanções. Estamos falando de saúde pública e saúde pública deve ser prioridade, sempre. Esses dispositivos precisam ser combatidos da mesma forma que são os cigarros tradicionais”, frisa.
Pela proposição, ficam incluídos à Lei Municipal 7192/2006, que trata da proibição do uso de fumígenos tradicionais em ambientes fechados: “cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarrete, e-ciggy, ecigar e quaisquer outros produtos para fumar, contidos ou não em dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas”.
ESTUDO
Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontou que 50% das pessoas que usam cigarro eletrônico nunca consumiu um cigarro tradicional, porém, o próprio INCA revela que o uso do cigarro eletrônico aumenta em três vezes o risco de experimentar um cigarro tradicional, e em até quatro vezes de se tornar um tabagista.
O sabor adocicado do cigarro eletrônico engana muitas pessoas, que chegam a pensar que se trata de um hábito menos prejudicial do que o cigarro convencional, contudo, isso não é verdade. Aqueles que usam vapes estão mais propensos a desenvolver vários tipos de câncer, especialmente de pulmão, esôfago, estômago e bexiga, doenças pulmonares como o enfisema e doenças cardiovasculares.
Além disso, pelas partículas serem mais finas do que os cigarros manufaturados, elas podem alcançar estruturas mais profundas dos pulmões, como os alvéolos, e cair na circulação sistêmica, aumentando assim o risco de doenças cardiovasculares e óbito.
Já o uso do cigarro eletrônico por muitos anos prepara o paciente para desenvolver enfisema pulmonar, uma doença degenerativa crônica que causa dificuldade respiratória e uma sensação de falta de ar que vai se tornando frequente na medida em que a doença evolui.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
