Com intuito de incentivar um controle mais verdadeiro do gasto e das políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizará convênio com o Observatório Social de Maringá (OSM) no dia 21 deste mês, às 14h, no auditório do TCE-PR.
Os Termos de Cooperação Técnica (TCT) serão assinados depois da aprovação Tribunal Pleno. Outros dois observatórios sociais também terão o convênio, sendo o Observatório Social do Brasil (OSB) e o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGLP).
O estímulo à participação do cidadão no acompanhamento da administração pública é uma das condutas do TCE-PR no biênio 2023-2024, na gestão do conselheiro Fernando Guimarães na Presidência da Casa.
Os observatórios sociais atuarão em caráter colaborativo e gratuito, por meio de ações conjuntas com o TCE-PR. Os principais intuitos serão o exercício do controle externo, como atividade cada vez mais vinculada às demandas sociais, regionais e locais, e tornar o controle social exercido pelos observatórios mais capacitado e engajado para o exercício de atividades de apoio às fiscalizações e da participação cidadã na gestão pública.
Os convênios entre o Tribunal e os observatórios sociais correspondem a visão estratégica da Corte, que equivale em se fortalecer como um órgão próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem. Visão essa que subsidiou a elaboração de vários Objetivos do Plano Estratégico 2022- 2027, com ênfase para o objetivo nº 4, que pretende expandir o exercício da cidadania por meio do diálogo e compartilhamento de informações, e do indicador correspondente nº 4.2, que diz respeito à quantia de ações de fiscalização com participação do controle social.
Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, os três processos de convênio com os observatórios sociais foram aprovados por unanimidade, na sessão presencial nº 29/23, feita em 23 de agosto. Os Acórdãos nº 2538/23, 2537/23 e 2539/23 – Tribunal Pleno foram disponibilizados em 29 de agosto, na edição nº 3.053 do Diário Eletrônico do TCE/PR.
Maynara Guapo
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