A Prefeitura de Maringá vai abrir uma concorrência nos próximos dias para as empresas interessadas em oferecer os serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes.
O edital que formaliza a comissão que vai acompanhar o processo foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, a comissão que vai definir os prazos e regras para o credenciamento das empresas interessadas na instalação, manutenção e operação dos serviços.
Em vista disso, o sistema deve seguir o exemplo de outros municípios, como Cascavel e Curitiba, onde as bikes devem ser retiradas e entregues em estações fixas. Nessas cidades que já contam com o serviço, existe a possibilidade do usuário pagar por viagem ou por mês.
Em Cascavel é cobrado R$ 5 pelo uso de uma hora da bicicleta. Já em Curitiba, o valor é de R$ 5,99 por 15 minutos e R$ 0,50 por minuto adicional.
LEGISLAÇÃO
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução para atualizar a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. A medida tem como objetivo definir melhor os veículos, estabelecendo as diferenças entre uma tecnologia e outra e facilitar o registro e o licenciamento nos órgãos locais de trânsito.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa vem do aumento significativo desse tipo de veículo em circulação e a necessidade do estabelecimento de regras claras para o uso. A ideia ainda quer garantir a proteção e segurança dos usuários, alinhada às diretrizes e ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
São definidos como ciclomotor, o veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitada a uma velocidade máxima de 50km/h.; bicicleta é veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são patinetes, skates e monociclos motorizados.
Maynara Guapo
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