Uma portaria assinada pela ministra da Saúde Nisia Trindade Lima na quarta-feira da semana passada que foi divulgada ontem no Diário Oficial da União desabilita o serviço hospitalar de referência com 80 leitos de saúde mental do Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM), fechado pela prefeitura em julho de 2022.
Desse modo, o pedido de desabilitação ao Ministério da Saúde deixando de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido realizado em 27 de outubro do ano passado, quando a Cidade comunicou que o HPM não vinha recebendo pacientes para internamento desde 15 de julho e que o contrato venceria em 31 de outubro. O Ministério da Saúde, porém, não atendeu em princípio outra solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no mesmo ofício: não fez de pronto o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz.
O Hospital Psiquiátrico de Maringá tem 26 leitos de saúde mental funcionando, aguardando habilitação e incorporação de custeio. A portaria do Ministério da Saúde estabelece a dedução do recurso financeiro (R$ 7.401.705,60 anuais), do teto de média e alta complexidade do Estado do Paraná e município de Maringá. Os recursos eram garantidos por portarias de 2011 e 2013. “O recurso orçamentário do Ministério da Saúde, objeto desta portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000”, conclui o documento.
Em vista disso, em ofício enviado pela Secretaria da Saúde de Maringá ao MS no ano passado o órgão municipal alegava que a Cidade tem uma emergência psiquiátrica instalada no Hospital Municipal “devidamente implantados e em pleno funcionamento que aguardam por habilitação e incorporação de custeio (proposta Saips 62973 – aprovada em outubro/2018). Assim, diante da interdição definitiva do Hospital Psiquiátrico de Maringá e, consequentemente, a interdição definitiva de seus 80 leitos de saúde mental, solicitamos o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz”.
A portaria GM/MS nº 1.545 desabilita o serviço hospitalar de referência e determina a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade do Paraná e em Maringá. Entre as considerações do Ministério da Saúde está a portaria 566, de março de 2011, que engloba recurso ao teto financeiro para execução de ações estratégicas de atenção integral em álcool e outras drogas, na área dos colegiados de administração regional de Maringá, Cianorte e Campo Mourão, e ainda a documentação apresentada pela Cidade.
HOSPITAL
O Hospital Psiquiátrico de Maringá por sua vez encaminhou ao Ministério da Saúde ofício solicitando os documentos encaminhados pela Prefeitura de Maringá que embasaram a portaria formalizando a desabilitação de 80 leitos. O pedido é assinado por Maurício Parisotto, vice-presidente do HPM.
“O corte, quando houver a retomada dos serviços, impacta substancialmente nas receitas do hospital, que visa tratar a população do Paraná da melhor forma possível”, diz nota divulgada pelo HPM. “Ressalta-se que tal decisão se embasa no fechamento do hospital pela Prefeitura de Maringá, interdição essa que está sendo discutida na justiça. O hospital entende que a interdição foi por motivação política e se opõe veementemente a mesma”.
“O Hospital Psiquiátrico de Maringá não mede esforços para a célere retomada dos atendimentos, tão caros à população do Estado, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade”, encerra a nota.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
