O Abrigo de Crianças e Adolescentes de Maringá começou funcionar há poucos dias em um novo local e apresenta vários problemas. Diante disso, o Conselho Tutelar esteve no endereço e constatou muitas irregularidades, emitindo então relatórios e encaminhando ofícios para várias entidades, por exemplo, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Maringá e Vara da Infância e Juventude.
No relatório, o Conselho Tutelar explica que a fiação elétrica está exposta no local de fluxo das crianças, bem como calor em excesso, sem equipamentos de ar condicionado nos quartos, salas inapropriadas para parte técnica, umidade nas paredes que foram recém pintadas, vazamento no telhado, infiltração na laje, as divisões de algumas salas são de forro de madeira com a fiação aparente em desacordo com as normas técnicas e sem laudo de engenheiro elétrico, não foram visualizados extintores e lâmpadas de emergência no lugar.
O documento segue com outros dados, informando que depois da chuva do último final de semana, o Conselho recebeu vídeos do abrigo alagado e complementou que existem goteiras em diversos cômodos, nos quais a água está passando pelas lâmpadas, podendo inclusive dar curto-circuito, gerando um problema ainda maior.
Segundo o Conselheiro Tutelar, Vagner Alves, que estava presente na vistoria no imóvel na sexta-feira (17), foi possível identificar chegando no local alguns fatores que poderiam estar causando risco para as crianças que estariam ali acolhidas. “Tinha fiação exposta em locais de fluxo das crianças, divisórias em madeiras, fiação elétrica um pouco antiga, algumas paredes recém pintadas e com infiltração. Nesse momento a gente decidiu ir até o comando dos bombeiros. Foi feita uma busca rápida e a princípio não foi identificado um alvará de funcionamento do local”, diz.
O promotor de Justiça Ricardo Fredegoto comenta que visitou o local e por meio de nota informou que “a mudança do serviço de acolhimento para outro imóvel se deu antes de finalizadas as reformas e adaptações necessárias para garantir um mínimo de conforto e segurança aos acolhidos. Para além dos problemas apontados, acrescentamos que os espaços de convivência ainda estão precariamente organizados, os banheiros não possuem cortina ou box na área do chuveiro, não há cortina nas janelas dos quartos, havia inclusive uma janela de vidro quebrada, podendo ocasionar risco às crianças.”
Ele ainda reforça que os reparos na fiação exposta, infiltrações e nos ambientes onde chove dentro devem ser feitos com extrema urgência, pois o município pode ser responsabilizado por dados causados pela falha de atendimento à saúde e integridade física das crianças acolhidas, já que estão sob a tutela do poder público.
Antes o abrigo funcionava em outro imóvel, porém, existia uma limitação de espaço e outros problemas. Por conta de uma ação pública, a Cidade teve o prazo de até setembro deste ano para adequar o serviço. Desde então, está correndo uma multa diária de R$ 500 por criança, sendo 22 acolhidas, então, equivale a R$ 11.000 por dia.
A secretária de Assistência Social, Sandra Jacovós explicou que houve dificuldade para encontrar um imóvel para implantar o abrigo municipal. “Nós por várias vezes encontramos espaços maiores, mas que por conta de uma série de documentações e zoneamento não era possível fazer a mudança. Este novo espaço que está sendo adequado é um espaço de mais de 1.000 mil metros quadrados, onde as crianças tem quartos amplos, tem espaço para biblioteca, a equipe técnica pode estar trabalhando em espaço separado, onde as crianças não estão presentes naquele momento, tem parque, espaço para fazer uma quadra, é um prédio público, onde podemos fazer todas as intervenções possíveis. O espaço não é uma edificação nova, então tem alguns problemas que existem, mas todos eles estão sendo sanados. Telhas trocadas, o telhado está sendo revisto, parte hidráulica, elétrica, tudo está sendo revisto”, afirma. Ainda conforme Sandra, o local realmente não tem alvará de funcionamento.
A Prefeitura de Maringá por meio de nota se manifestou sobre o assunto. “A Secretaria de Assistência Social (SAS) informa que, para atender à determinação do Poder Judiciário e garantir a ampliação da capacidade de atendimento às crianças, o abrigo infantil foi transferido para um novo prédio. O espaço, onde anteriormente funcionava uma instituição que atendia crianças, passou por reforma e melhorias estruturais, incluindo os sistemas hidráulico e elétrico, pintura, substituição dos pisos, reforma do parquinho, entre outras medidas. Outras melhorias estão previstas no prédio, como a substituição de todo o telhado, colocação de grades nos muros, instalação de aparelhos de ar-condicionado, entre outras. As melhorias estão sendo acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e informadas ao Poder Judiciário, incluindo o Ministério Público (MP).”
Ainda de acordo com a municipalidade, devido o grande volume de chuva registrado no último domingo (19) foram necessárias manutenções no sistema de drenagem das calhas do pátio de recreação do local. “Segundo informações da Estação Climatológica da UEM, foram registrados cerca de 45 mm de chuva no domingo na cidade. As equipes do município iniciaram os serviços de manutenção nas calhas na manhã de segunda-feira (20).”
Da Redação
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