Maringá é o quarto município que mais recebeu repasses do Governo do Paraná em novembro por meio da Secretaria da Fazenda, sendo R$ 22,2 milhões. Curitiba lidera com R$ 82,4 milhões. Na sequência vem Araucária com R$ 56,8 milhões, e São José dos Pinhais, com R$ 33,7 milhões.
Com isso, as cidades paranaenses receberam R$ 863,1 milhões no mês passado referentes as transferências constitucionais. O montante é 26% superior ao mesmo mês de 2022, quando haviam sido repassados R$ 684,8 milhões. Os repasses previstos pela Constituição são reservados a serviços públicos prestados à população, como por exemplo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total repassado em novembro, R$ 788,7 milhões são oriundos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, englobando as transferências da União.
Assim, o Paraná destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois dessa cota ser subtraída, são realizados os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro do ano passado, os repasses de ICMS subiram 27%.
A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês totalizou R$ 65,8 milhões, isto é, um avanço de 14,4% sobre o mesmo período de 2022, que foi de R$ 57,5 milhões.
Além dos dois tributos, os repasses de novembro incluíram R$ 7,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.
Da Redação
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