O Procon de Maringá dá dicas na hora de fazer a matrícula. O reajuste das mensalidades não é legislado, sendo estabelecido pelas próprias instituições. É recomendado que as escolas comuniquem os pais com antecedência a respeito de qualquer ajuste e forneçam um orçamento detalhado que inclua todas as despesas. É preciso ficar atento também antes de assinar o contrato de matrícula, sendo essencial ler atentamente. O documento deve conter informações básicas, como carga horária, conteúdo programático, direitos e deveres dos alunos e pais.
As escolas só podem cobrar as taxas previstas no contrato de matrícula. Taxas adicionais, como reserva de vaga, material escolar ou eventos, só são válidas se estiverem especificadas no contrato.
As instituições não podem reter documentos do aluno. Se isso ocorrer, os pais podem registrar uma reclamação no Procon.
Já referente ao cancelamento da matrícula, deve ser respeitado o prazo estipulado no contrato. Caso contrário, os consumidores também podem reclamar. As escolas devem manter os pais informados sobre o processo de matrícula.
Além disso, é primordial destacar que de acordo com a Lei Federal nº 12.886, de 20 de junho de 2013, as escolas particulares não podem cobrar dos pais ou responsáveis quaisquer materiais de uso coletivo, como papel higiênico, papel toalha, álcool em gel, sabonete, papel ofício, cartolina, entre outros. Essa legislação também decidiu que as escolas devem comunicar aos pais ou responsáveis sobre os materiais escolares necessários para o ano letivo, com antecedência mínima de 30 dias da data de início das aulas.
Por isso, esteja atento a essas informações para garantir uma matrícula justa, seguindo os direitos como consumidor. Em caso de qualquer irregularidade, o Procon está disponível para mediar e garantir os direitos dos consumidores.
Segundo a legislação que trata das anuidades escolares, é permitido que as escolas cobrem taxas de matrícula ou reserva de vaga, desde que esse valor seja abatido da anuidade ou reembolsado em casos de desistência. Caso contrário, pais e alunos podem recorrer ao Procon para registrar uma reclamação.
REAJUSTE
As instituições privadas de ensino em Maringá sofrerão um reajuste médio de 9% nas mensalidades em 2024, segundo previsto pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR). Consequentemente, esse aumento reflete na influência da inflação e no crescimento dos custos operacionais das escolas, que englobam desde salários de professores, despesas com energia elétrica, água e materiais escolares.
O Sinepe-PR revela que as escolas têm autonomia para definir o percentual de reajuste, alinhado com as próprias condições financeiras, porém, a entidade sindical aconselha a transparência e justiça por parte das instituições, reforçando a importância de apresentar uma justificativa clara para o reajuste aos pais e responsáveis.
Da Redação
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