A Câmara de Maringá aprovou ontem, por nove votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de autoria do poder Executivo que pede autorização para contrair um empréstimo de até R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal.
O projeto chegou a entrar na pauta de votação ainda no ano passado, mas foi retirado por recomendação do Ministério Público (MP) em atendimento a instituições que viram possíveis irregularidades no empréstimo. Na semana passada o MP retirou a recomendação e o projeto voltou à pauta.
Votaram a favor da aprovação do empréstimo os vereadores Adriano Bacurau (Rede), Alex Chaves (MDB), Altamir dos Santos (Podemos), Belino Bravin (PSD), Delegado Luiz Alves (Republicanos), Doutor Manoel (PL), Mario Verri (PT), Onivaldo Barris (União Brasil) e Sidnei Telles (Avante).
Já os parlamentares Maninho (PDT), Professora Ana Lúcia (PDT), Paulo Biazon (União Brasil), Cris Lauer (Podemos) e Rafael Roza (Novo) votaram contra. O presidente do Legislativo, Mario Hossokawa (Progressistas), não votou, pois de acordo com o Regimento Interno, ele precisa votar na eleição da Mesa Executiva; quando a matéria exigir maioria absoluta; e quando houver empate em qualquer votação.
De acordo com o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, este valor não entrará imediatamente nos cofres públicos e também está restrito a obras de infraestrutura e saneamento básico. Além disso, a Cidade recebeu uma autorização de crédito e apenas pagará pelo que efetivamente usar mediante apresentação documental sobre a aplicação.
Ainda referente ao empréstimo, os parlamentares rejeitaram uma emenda da vereadora Cris Lauer, solicitando que na redação final do projeto de lei fosse inserida a lista das obras em que o município almeja gastar os recursos da linha de crédito. A lista presente na Mensagem de Lei encaminhada ao legislativo com 25 obras não consta no projeto.
A emenda foi rejeitada por 12 votos a dois, contando apenas com os votos favoráveis da autora e de Rafael Roza (Novo). A não inclusão da lista de obras, segundo Chiqueto e o Procurador Geral de Maringá, Douglas Galvão, é uma recomendação da própria Caixa Econômica. A recomendação, contudo, foi questionada pela vereadora.
Devido a existência de uma emenda do próprio Poder Executivo o projeto de lei 16.873/2023 exigirá uma terceira votação que será na sessão ordinária de amanhã.
Entre as obras que serão executadas com o recursos estão a construção do Restaurante Popular do Jardim Alvorada, ampliação e/ou reforma no prédio do Hospital Municipal, reforma da UPA Zona Norte, recuperação total de área danificada da Policlínica Zona Sul, revitalização do deck do Parque do Japão, revitalização do Parque Alfredo Nyffeler, construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, reforma e ampliação do Centro Esportivo Edith Dias de Carvalho (Borba Gato), reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Altino Borba (Mandacaru), reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho (Vila Operária), implantação do Centro de Desenvolvimento de Vôlei de Praia, implantação da fase 2 do Eixo Monumental, Construção do Condomínio da Pessoa com Deficiência (PCD), recapeamento asfáltico, manutenção de galerias pluviais e obras de drenagem.
Da Redação
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