As primeiras ações intensificadas de fiscalização em condomínios feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) serão em março e abril. Em Maringá será de 18 a 23 de março.
Segundo a engenheira ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão “a força-tarefa ocorrerá de forma intensificada ao longo do ano, demandada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Confea. Também receberão a operação Curitiba e Cascavel, entre outros municípios, cuja programação está sendo preparada.”
Ela revela que as fiscalizações em condomínios ocorrem todos os anos, assim como fiscalizações em parques, espaços públicos, entre outros.
Na operação, os fiscais irão verificar serviços técnicos dos últimos 12 meses e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços. A ART identifica de modo legal, objetivo e rastreável que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. É um instrumento de segurança, tanto para os profissionais, pois determina até onde vai a responsabilidade dele, quanto para a sociedade.
Ainda de acordo com Mariana, nem sempre a sociedade tem noção dos riscos, assim como não conhece as várias atividades técnicas que devem ser acompanhadas por profissionais habilitados no Crea-PR, com o objetivo de minimizar problemas. “Os elevadores existentes em condomínios verticais, por exemplo, requerem manutenção preventiva e corretiva acompanhada por Engenheiro Mecânico. Para o controle de pragas, é necessária a participação de Engenheiro Agrônomo ou Químico. Onde há poços, é preciso ter Geólogos, onde há bombas de água, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Eletricistas, entre outros. Sem o acompanhamento de um profissional habilitado e capacitado, o risco de acidentes aumenta.”
As leis federais 4.591 e 10.406 (Código Civil) dispõem a respeito da preservação e manutenção do patrimônio coletivo, o que é uma responsabilidade dos síndicos. Eles é que devem ficar atentos à contratação de empresas registradas no Crea-PR, elevando as chances de as atividades serem feitas em atenção às normas técnicas.
Desse modo, a função do Crea-PR é o de fiscalizar as atividades técnicas profissionais. Quando são identificados problemas não ajustados depois das visitas, agentes do Conselho emitem comunicado de fiscalização, orientando acerca da importância da adaptação. Após a fiscalização, pode ser aberto ofício para o profissional ou empresa prestadora buscarem regularizar a situação. Assim, depois do prazo regimental, em caso de não atendimento, podem ser aplicadas multas aos profissionais e empresas entre R$ 263,00 e R$ 7.899,00.
DENÚNCIAS
Condôminos que suspeitarem de atividade técnica sem a participação de um Engenheiro devem procurar o síndico do empreendimento ou, em caso de dúvida, podem realizar denúncias anônimas pelo site do Crea-PR.
Da Redação
Foto – Reprodução
