As cidades paranaenses receberão hoje mais de R$ 243 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do Estado e equivale à parcela do 3º decêndio de fevereiro deste ano. Maringá está entre os municípios que vão receber as maiores quantias, com R$ 2.291.099,43. Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu e Londrina também receberão o mesmo valor.
Segundo o consultor do orçamento, Cesar Lima, existe um crescimento de 26% no terceiro decêndio de fevereiro de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, apontando um aumento positivo, porém, não foi maior do que o terceiro decêndio do mês passado. “Tivemos na semana passada o anúncio de que janeiro foi a maior arrecadação do Governo Federal em 30 anos. E isso daí devido a vários fatores, algumas medidas que foram aprovadas pelo Congresso no final do ano passado, como a tributação de offshores [organizações empresariais registradas fora do Brasil, em território que oferece benefícios], a regulamentação das apostas eletrônicas, a questão da remuneração dos combustíveis.”
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União por meio de impostos, que são repassados a cada dez dias para todas as prefeituras do país. Com isso, são realizadas transferências de dinheiro para as cidades nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em um sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a distribuição dos recursos é realizada conforme a quantidade de habitantes, de acordo com a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Da Redação
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