Maringá é a quinta cidade do Estado que mais recebeu transferências constitucionais no mês passado do Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda. O valor foi de R$ 40,3 milhões. Curitiba é a que mais recebeu, sendo R$ 161,6 milhões. Na sequência vem Araucária com R$ 66,9 milhões, São José dos Pinhais R$ 44,8 milhões e Londrina R$ 43,1 milhões.
Com isso, as cidades paranaenses receberam R$ 1,29 bilhão. As transferências constitucionais englobam as receitas públicas correntes, isto é, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras.
Do total repassado, R$ 917,6 milhões são do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas totais do Paraná.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em que a quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Royalties do petróleo (R$ 711,5 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 10,3 milhões) também foram transferidos para os municípios.
As transferências de recursos às cidades são realizadas segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em conta uma série de critérios definidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.
Da Redação
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