O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) realiza na próxima terça-feira (25) uma reunião pública sobre as revisões das leis complementares do Plano Diretor de Maringá acerca do parcelamento de solos e código de edificações e posturas básicas. O encontro ocorrerá às 19h no Centro de Ação Cultural Márcia Costa (CAC).
Os interessados podem conferir as minutas do projeto que serão apresentadas no decorrer da reunião pública no site da prefeitura. Não é preciso inscrição prévia. Os participantes podem fazer a inscrição 30 minutos antes do começo da reunião.
Segundo a diretora-presidente do Ipplam, Bruna Barroca. “o objetivo é promover a participação popular nas discussões sobre o planejamento urbano. A reunião pública é uma oportunidade de ouvir a comunidade, que vive a cidade de diferentes formas e em regiões distintas.”
A lei complementar de Parcelamento do Solo (n° 889/2011) determina informações a respeito da ordenação territorial, com informações e normas técnicas sobre modalidades de parcelamento e procedimentos para licenciamento urbanístico. O texto da lei apresenta as orientações e disciplinas para execução de serviços do tipo, prevenção da ocupação irregular de solo e sua comercialização, ordenação da estrutura fundiária da zona rural, segurança da continuidade do sistema viário, incentivo do uso do espaço urbano de maneira racional, entre outros.
Já a lei complementar do Código de Edificações e Posturas Básicas (n° 1.045/2016) regula a implantação, licenciamento, projetos e utilização das edificações novas e existentes que devem ser obedecidas pela população para a ocupação em todo o território.
Da Redação
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