A divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos feitos em Maringá tornou-se obrigatória. A Lei 11.779/2024 é de autoria do vereador Mario Verri (PT), que entrou em vigor neste mês.
Segundo a Lei, a divulgação das mensagens deve ser conforme a dimensão de cada evento e deverá se dar por meio de impressão nos ingressos, exibição em telão, divulgação sonora; ou fixação de banner. A divulgação deve ocorrer ao longo do período em que é realizada a festa ou o evento.
A mensagem deve ser apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “Não é não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança local. Denuncie: Disque 180.” No caso de festas e eventos privados, a responsabilidade pela divulgação da mensagem será dos organizadores.
Vice-presidente da Câmara, o vereador Mario Verri explica a necessidade de se criar redes de apoio para o público feminino no decorrer de eventos em que realmente há qualquer tipo de risco de ataques. “O assédio precisa ser combativo incisivamente, assim como a cultura do estupro”, opina Verri. “A divulgação da mensagem lembrando que, efetivamente, o ‘Não é Não’ reforça o apoio para possíveis vítimas de assédios. Além disso, sempre vai lembrar o público do número 180, que é o canal de denúncia.”
ANUÁRIO
A cada seis minutos acontece um estupro no Brasil. Dessa forma, leis que almejam combater o assédio sexual podem auxiliar na diminuição do índice divulgado recentemente pelo Anuário de Segurança Pública.
No ano passado foram 83,9 mil casos de estupros registrados, sendo um aumento de 6,5% em relação a 2022. Os casos de importunação sexual cresceram 48,7%, superando 41 mil registros.
Conforme dados do Anuário de Segurança Pública, os registros de assédio sexual subiram 28,5% (foram mais de 8 mil casos) e as divulgações de cenas de estupros, sexo ou pornografia aumentaram 47,8%, totalizando mais de 7 mil registros.
Da Redação
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