A Prefeitura de Maringá orienta que os serviços de arborização, incluindo poda e remoções, são executados somente pela Cidade, por meio da Secretaria de Limpeza Urbana (Selurb), depois de autorização do setor técnico responsável. As normas estão previstas no Plano de Gestão da Arborização Urbano e no decreto municipal nº 337/2018, que regulamenta a lei complementar nº 1.093/2017 sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Os serviços de arborização são feitos pela Selurb após análise técnica do engenheiro florestal. Os pedidos devem ser realizados pelo contribuinte na Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 156, aplicativo Ouvidoria 156 Maringá e site da prefeitura. Depois da solicitação, o pedido segue para análise do engenheiro florestal, que emitirá parecer técnico para identificar se existe ou não necessidade de executar o serviço de arborização, qual intervenção deve ser realizada e a prioridade para execução. Em seguida, os serviços são programados pela Selurb para execução, conforme o grau de prioridade.
A gestão pública orienta que além do Portal da Transparência, os contribuintes podem fazer a consulta do protocolo pelo WhatsApp (44) 3261-5531, inclusive com envio de fotos da árvore que caracterizem o pedido.
Além disso, no momento não há nenhuma empresa credenciada ou em fase de credenciamento para realizar serviços de arborização no município. De acordo com os decretos municipais nº 0337/2018 e 0344/2019, as empresas interessadas e que atendam aos requisitos previstos nos decretos e na lei municipal podem solicitar o credenciamento a qualquer momento. As informações a respeito do processo de credenciamento ou de empresas credenciadas são disponibilizadas no Portal da Transparência.
Caso o contribuinte identifique alguma situação de poda ou remoção irregular, a denúncia pode ser realizada pela Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 156, site da prefeitura ou aplicativo Ouvidoria 156 Maringá. É importante que o reclamante reúna o máximo de informações possíveis como fotos, vídeos e placa do veículo para que o infrator seja identificado e multado. O sigilo do denunciante é garantido.
Da Redação
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