Maringá foi a segunda cidade mais beneficiada com o Selo do Baixo Risco no mês passado, representando 10% do volume de protocolos. Curitiba foi a que liderou, com 33%. Com isso, desde que o Decreto Estadual nº 3.434 de 2023, mais conhecido por Decreto do Baixo Risco começou a valer em 31 de janeiro de 2024, 16.685 empresas já foram beneficiadas com a medida no Paraná. Ele dispensa a emissão de alvarás de funcionamento e licenciamentos para o funcionamento para 771 atividades econômicas.
Segundo o relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) divulgado ontem, em 58% dos casos (9.728) o selo foi aplicado já na abertura de novas empresas e filiais. O restante dos selos de baixo risco (6.957) foi implementado em alterações.
Desde 31 de janeiro o acesso dos empresários ao Selo do Baixo Risco só vem crescendo. Em fevereiro foram 1.713 selos expedidos. Em agosto o a quantia subiu para 2.818 empresas beneficiadas, sendo um aumento de 64% em relação ao primeiro mês de vigência do decreto.
Com a dispensa, o empresário não precisa pedir licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. As regras para enquadramento da empresa como Baixo Risco estão discriminadas no decreto nº 3.434, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná.
NOVOS CNPJs
Duas em cada 10 empresas abertas entre fevereiro e agosto de 2024 foram beneficiadas pelo Selo do Baixo Risco. Em volume, isso representa 9.728 novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de um total de 49.617 aberturas no período. Os dados não englobam a categoria microempreendedor individual (MEI), que já é dispensada de alvarás.
De acordo com o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, o relatório mensal da instituição tem apresentado números que validam o esforço do Governo do Paraná para a desburocratização. “O levantamento mostra números e índices relativos à economia do Estado através do processo de abertura de empresas. Também apresenta, de uma forma bastante clara, que é crescente a adesão ao programa Descomplica Paraná, que contém um conjunto de medidas para facilitar a vida do empreendedor paranaense. A gente percebe mensalmente que as empresas vêm aderindo mais e mais à legislação do Decreto de Baixo Risco.”
EMPRESAS
Nos primeiros oito meses do ano, a Jucepar registrou 210.916 empresas no Paraná, sendo um aumento de 7% quanto ao mesmo período do ano anterior. A maior quantia de novos CNPJs continua sendo de MEI (73%). Na sequência vem Sociedade Limitada (24%) e Empresário (1%). Segundo os dados de abertura e fechamento de oito meses, o Paraná chega em agosto com saldo positivo de 92.327 novas empresas.
Da Redação
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