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Ministério Público apura cobrança de propina por servidores municipais

o Ministério Público do Paraná (MPPR) por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Maringá executou a Operação Pix, com o apoio do núcleo local do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em endereços de investigados, além de mandados de busca e apreensões pessoais.

O objetivo da operação é desarticular um suposto grupo criminoso composto por servidores públicos municipais. Eles são suspeitos por cobrarem ilicitamente valores de pessoas que desejassem fazer cortes, podas e remoções de árvores no município. Os pagamentos eram na maioria feitos via Pix, o que inspirou o nome da operação. As investigações indicam a possibilidade de crimes de corrupção, concussão, crimes ambientais e atos de improbidade administrativa.

Embora Maringá tenha um cadastro em ordem cronológica de árvores a serem cortadas, removidas ou podadas pelo poder público, sem o pagamento de taxas pelos munícipes, funcionários da secretaria responsável pelos serviços são investigados por solicitar ou exigir pagamento em dinheiro para acelerar e efetivar os serviços. Dessa forma, desrespeitavam a ordem cronológica, usando veículos e maquinários da Cidade para os serviços, muitas vezes sem o laudo que é necessário, elaborado pelos engenheiros responsáveis pelas autorizações de poda e corte.

No município, há uma grande fila de espera pelos serviços, com diversas reclamações de pessoas aguardando por até quatro anos sem que os serviços sejam realizados, correndo o risco de perder patrimônio ou mesmo riscos físicos, diante da inação do poder público.

A Prefeitura de Maringá se manifestou sobre o assunto por meio de nota. “A Prefeitura de Maringá informa que o próprio município enviou a denúncia para investigação do Ministério Público do Paraná. No dia 29/08/2023 a Prefeitura instaurou uma sindicância para apurar o caso e os servidores envolvidos foram imediatamente afastados. O município enviou mais informações ao MP no dia 08/05/2024 e tem disponibilizado todas as informações solicitadas.”

DENÚNCIAS

A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá orienta que pessoas que tenham sido vítimas de cobranças indevidas por serviços públicos entrem em contato pelo telefone (44) 3227-1415, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, ou pelo e-mail maringa.atendimento@mppr.mp.br, para registrar denúncias, que podem configurar crime.

Da Redação
Foto – Reprodução

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