A cerimônia de encerramento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) ocorrerá no dia 11 deste mês, a partir das 18h, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). No total, 38 projetos serão premiados, dentre 186 iniciativas homologadas. Maringá está entre as 29 cidades que serão contempladas pela 12ª edição da premiação. Os projetos premiados são: Criança Protegida contra a Violência e Programa ISS Tecnológico.
O Programa Criança Protegida visa qualificar o atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência, capacitando professores, médicos, enfermeiros, entre outros, que compõem a rede de proteção de crianças.
O programa atua na prevenção de todos os tipos de violência contra a criança, incluindo sexual, institucional, psicológica e física e informa à população sobre a importância das ações de proteção e dos cuidados para com as crianças.
Além disso, o programa capacitar profissionais que atuam com crianças atendidas pelas 37 instituições intituladas como ′Organizações da Sociedade Civil (OSC)′, cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) e que atendem crianças em situação de risco ou vulnerabilidade social. Entidades religiosas, hospitais e escolas particulares também poderão receber a formação.
Já o ISS Tecnológico é uma ferramenta da gestão municipal para estimular a economia local e incentivar a geração de empregos, pesquisa, inovação e o desenvolvimento tecnológico. O ISS Tecnológico oferece benefícios fiscais de para empresas que apresentem projetos que demonstrem vantagem competitiva, geração de postos de trabalho e inovação.
O ISS Tecnológico devolve até 40% em benefício fiscal no Imposto Sobre Serviços (ISS) a pagar. Para participar, as empresas precisam estar adimplentes com o recolhimento do ISS pelo período mínimo de 12 meses consecutivos, anteriores à data de apresentação do projeto.
Com patrocínio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o PGP-PR premia iniciativas que contribuem de forma significativa para a administração pública e o bem-estar da sociedade. Entre os vencedores deste ano estão projetos voltados para a inclusão, educação, saúde, tecnologia, sustentabilidade e cidadania.
O PGP-PR é realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) desde 2013, com a participação especial da Alep e com o patrocínio do TCE-PR, da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e da Colven Brasil.
Da Redação
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