Maringá é a quinta cidade que mais recebeu repasses do Governo do Estado em setembro, sendo R$ 23,7 milhões. Curitiba é a que lidera com R$ 94,2 milhões. Dessa forma, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foi transferido mais de R$ 974,5 milhões aos municípios. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos são oriundos de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes, que poderão ser aplicados pelas cidades em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte, isto é, R$ 866,7 milhões, é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos são feitas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios definidos pelas leis estaduais.
Baseado nesse critério, a região que mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Na sequência estão a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e a Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
Os valores destinados a cada um dos municípios, bem como o detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Da Redação
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