Ontem, na sessão ordinária da Câmara de Maringá o projeto de lei 17.041/2024 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeira discussão. Com isso, estabelece o Plano Municipal de Cultura de Maringá, com duração de 10 anos e regido pelos princípios frequentes nesta lei.
O plano é um instrumento de gestão a médio e longo prazo, em que o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo.
Além disso, as metas, ações e prazos do plano serão determinados mediante ato do poder Executivo. A coordenação e a execução caberão à Secretaria Municipal de Cultura, que se compromete a promover pelo menos a cada dois anos, revisões sistemáticas das metas e das ações, com ampla participação do poder público e da sociedade civil.
O processo de monitoramento, avaliação e acompanhamento do mesmo terá a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá.
OBJETIVOS
A política cultural tem como objetivos: fortalecer a identidade cultural, preservando e valorizando as tradições culturais e artísticas locais; democratizar o acesso, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso às atividades culturais; fomentar a produção cultural; apoiar artistas e produtores culturais locais; descentralizar as ações culturais, promovendo atividades culturais em todas as regiões da cidade; educação e cultura, integrando culturais com as políticas educacionais; sustentabilidade das políticas culturais, garantindo a continuidade e a eficácia das políticas culturais a longo prazo.
Da Redação
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