Maringá está entre as 73 cidades que receberão o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). O anúncio foi feito ontem, em Maringá, ao longo da primeira reunião descentralizada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desde a criação em 2015. No total, cada município receberá R$ 68.493,15 para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. As cidades contavam com Fundo, Plano e Conselho municipais dedicados a esta causa, como previa a deliberação 009/2024.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa é mais uma maneira de incentivar que os municípios busquem a eficiência da gestão para atender aqueles que mais precisam. “A abertura do plano era um desejo muito antigo que conseguimos concretizar com o apoio do governador Ratinho Junior. Desde então, viemos falando com os municípios para que fortalecessem essa política e agora, com o repasse de recursos, acredito que essa área seja melhorada, que as nossas cidades passem a olhar ainda mais para as pessoas com deficiência e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos.”
As cidades beneficiadas precisaram formalizar o termo de adesão e preencher um plano de ação eletrônico, além de comprovar a regularidade documental por meio do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).
Todos os municípios contemplados tiveram os valores depositados ontem e poderão usá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, ações voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
Conforme a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecido Grigoli Zardo, todas as ações demonstram o cuidado e atenção que essa administração tem com a área da pessoa com deficiência. “É um momento de muita alegria para nós, de comemoração. Vimos a vontade dessa gestão em resolver, em atender a um pedido, e fazer valer o que sempre defendemos.”
REUNIÃO
Ontem foi feita a primeira reunião descentralizada desde a criação do Conselho, em janeiro de 2015. No decorrer do dia todo, conselheiros e representantes de 42 cidades participaram de palestras que trataram sobre as políticas da garantia de direitos das pessoas com deficiência, assim como apresentação de programas e projetos em várias cidades do Estado.
O vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora; a secretária municipal da Pessoa com Deficiência de Maringá, Maria Elizabeth Dumont Negrelli; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maringá, Marcos Aurélio Silva estiveram presentes na solenidade.
FUNDO PCD
O Fundo da Pessoa com Deficiência foi estabelecido por meio da Lei nº 21.637/23 e regulamentado por Decreto 4.254/2023, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado, multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta, entre outras fontes.
Da Redação
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