Maringá é a segunda cidade do Estado que mais usou o Decreto de Baixo
Risco, sendo 10%, entre 31 de janeiro a outubro de 2024. Curitiba é a que lidera, com 33%. Dessa forma, no mesmo período, 22.679 empresas foram beneficiadas pelo decreto nº 3.434, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco. No último mês a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) registrou 1.785 empresas com dispensa de licenciamentos e mudou o enquadramento de outras 1.455 negócios por meio dessa legislação. Os dados não abrangem a categoria MEI, que já é dispensada de alvarás.
O decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas no Estado. Com essa medida, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, facilitando o trabalho do contador e do investidor.
Além disso, duas entre 10 empresas registradas no Paraná entre 31 de janeiro a outubro deste ano foram beneficiadas pelo Decreto do Baixo Risco. Desde o começo da vigência do decreto, a adesão dos cidadãos só aumenta. “Mais de 22 mil protocolos foram contemplados com o Selo de Baixo risco, reforçando o compromisso do Paraná com a desburocratização e a simplificação para os empreendedores paranaenses”, diz o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
SALDO POSITIVO
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) fechou os primeiros 10 meses do ano com saldo positivo de 117.972 novas empresas no Estado, segundo o relatório divulgado ontem. Esse volume é 4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. O saldo de empresas é calculado a partir da diferença entre a quantia de novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as baixas.
Sete em cada 10 empresas abertas são de microempreendedores (MEI), acompanhando tendência registrada nos últimos relatórios. Logo após aparecem as empresas de natureza Limitada (24%), Empresários (2%) e com percentual menor que 1% aparecem as Cooperativas, Sociedades Abertas, Consórcios e outros tipos de empresas.
Entre janeiro e outubro foram abertas 263.986 empresas e fechadas 146.014. Apenas no último mês foram registradas 27.446 empresas e fechadas 14.352, gerando um saldo positivo de 13.094 negócios. A abertura de novas empresas em outubro de 2024 foi 20% maior do que registrado no mesmo período do ano passado.
O crescimento no saldo positivo de empresas só melhora a quantidade de registros no CNPJs no Estado, conforme o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni. “Esse crescimento contribui para um saldo positivo de quase 118 mil empresas. No total, temos mais de 1 milhão e 750 mil empresas ativas registradas na Junta Comercial, o que demonstra a robustez no setor empresarial paranaense.” Do total, 1.673.758 são matrizes e 79.106 filiais.
Da Redação
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