A Justiça Federal do Paraná (JFPR) aprovou a redução de 26% no valor devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para uma médica de Maringá, que trabalhou na linha de frente no combate à pandemia de coronavírus no Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.
A ação, na qual figuraram como réus o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Banco do Brasil e a União – Advocacia-Geral da União, buscava a aplicação de um desconto de 1% sobre o saldo devedor do contrato firmado com o FIES em 2011, referente a cada mês de duração da emergência sanitária provocada pela pandemia.
O índice é previsto na Lei nº 10.260/01, que trata do direito para médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que trabalharam pelo SUS no decorrer do período de vigência da emergência sanitária por pelo menos seis meses.
A médica de Maringá atende os requisitos. Assim, como ela atuou de março de 2020 a abril de 2022 nestas condições, o juízo multiplicou o índice previsto pelos 26 meses trabalhados, para abatimento do saldo devedor total de R$ 279.360,00.
“Aplicado o percentual de abatimento de 26% sobre o saldo devedor do contrato consolidado em fevereiro de 2024 e, eventualmente, apurados valores pagos de forma excessiva pela autora nas parcelas adimplidas após o requerimento administrativo, tais valores devem ser objeto de compensação no débito existente”, explica Gimenes.
Da Redação
Foto – Reprodução
