Maringá é o sexto município paranaense que mais recebeu repasses do Governo do Estado em novembro, sendo R$ 21,7 milhões. Curitiba é a que lidera, com R$ 87,5 milhões.
Dessa forma, o Governo do Paraná repassou para as cidades no mês passado o total de R$ 912.963.534,68, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é aproximadamente 5,78% maior do que o registrado em novembro do ano passado, com R$ 863 milhões.
A maioria desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando por volta de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.
Os recursos são oriundos de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos são feitas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, levando em conta uma série de critérios definidos pelas leis estaduais.
Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Na sequência estão a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.
Da Redação
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