A Câmara de Maringá votou ontem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão de receita e gastos da gestão municipal para 2025. A documentação indica que a dívida da Cidade ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Ulisses Maia reconhece que a dívida da prefeitura no final de agosto deste ano era de R$ 1.142.936.871,24. Dessa forma, esse valor apresenta um aumento no endividamento do município em R$ 162.816.702,03, já que em novembro de 2023 a dívida era de R$ 980.120.169,21. No ano passado a Dívida Fundada Consolidada (dívidas a longo prazo) totalizava R$ 533.560.813,01. Já a Dívida Flutuante (dívidas a curto prazo) era no valor de R$ 446.559.356,20, totalizando as duas em R$ 980.120.169,21. Neste ano, a Dívida Fundada Consolidada (dívidas a longo prazo) soma R$ 654.377.391,60 e a Dívida Flutuante (dívidas a curto prazo) R$ 488.559.479,64, totalizando as duas em R$ 1.142.936.871,24.
A Prefeitura de Maringá se manifestou sobre o assunto por meio de nota. “Os valores se referem aos investimentos realizados pelo município em infraestrutura e obras estruturantes por toda a cidade, o que vai impactar na qualidade de vida da população, como serviços de recapeamento asfáltico por toda a cidade, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), obras do Eixo Monumental, construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, entre outros investimentos. Os valores incluem contratos de financiamento firmados em anos anteriores com a Caixa Econômica Federal e que são amortizados ao longo do período do empréstimo.”
ORÇAMENTO PARA 2025
Ontem, o projeto de lei 17060/2024, de autoria do poder Executivo foi aprovado estimando a Receita e fixando a Despesa de Maringá para o exercício financeiro de 2025. A estimativa de Receita para o ano que vem é de R$ 3.255.737.000,00 e fixa a despesa em igual valor, compreendendo nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município.
Dessa forma, o Orçamento Fiscal é referente aos poderes Executivo e Legislativo, aos seus fundos e aos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O Orçamento de Investimentos das empresas em que a Cidade, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto. Já o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência.
Além disso, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 3.255.737.000,00 ficando distribuída em: Orçamento Fiscal – R$ 2.500.285.007,00; Orçamento da Seguridade Social – R$ 755.451.993,00.
Já a despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 3.255.737.000,00, ficando distribuída em: Orçamento Fiscal – R$ 1.744.443.213; Orçamento da Seguridade Social – R$ 1.511.293.787,00.
Do montante fixado no inciso II do caput, a parcela de R$ 755.841.794,00 será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.
As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento da empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, somam o valor de R$ 18.623.217,00, segundo especificado no Anexo LV. A despesa do orçamento de investimento da empresa estatal é fixada em R$ 18.623.217,00 em que a distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo LVII.
Da Redação
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