A Câmara Municipal de Maringá fará sessões extraordinárias nesta sexta e sábado para concluir a análise dos projetos pendentes deste ano, antes do término do período legislativo. As sessões terão início às 9h30, no plenário Ulisses Bruder.
Ontem, em sessão ordinária, foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 935/2024, que muda a redação da Resolução 661/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.
Com isso, refere-se as regras para a definição de data e horário para a sessão solene de instalação da legislatura; eleição da Mesa Executiva; funções dos membros da Mesa Executiva; composição das Comissões Permanentes e seu funcionamento; férias remuneradas aos vereadores; criação da Ouvidoria Parlamentar que será ocupada pelo 3º vice-presidente, com mandato de dois anos; criação da Comissão Extraordinária da Educação e Comissão Extraordinária de Segurança Pública.
A Sessão Solene de Instalação da Legislatura ocorrerá em primeiro de janeiro da primeira sessão legislativa, no horário definido em ato de designação, independentemente de número regimental.
O ato de designação da Sessão Solene de Instalação da Legislatura, de competência do Presidente da Câmara, será formalizado por escrito e publicado no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 15 dias da data da sessão. Assim, não havendo ato formal de designação, a Sessão Solene de Instalação da Legislatura será realizada às 15 horas.
Já o exercício do voto será por ordem alfabética, mediante chamada nominal efetuada pelo secretário designado, obedecida a seguinte ordem de escolha: Presidente, 1.º Secretário, 1.º Vice-Presidente, 2.º Vice-Presidente, 3.º Vice-Presidente, 2.º Secretário e 3.º Secretário.
Além das comissões permanentes de caráter técnico-legislativo, poderão ser criadas comissões extraordinárias, de caráter permanente, com competência a respeito de temas específicos, estabelecidos nos respectivos atos de criação.
Referente à Ouvidoria Parlamentar, que encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada de maneira justificada pelo ouvidor uma única vez por igual período. A Ouvidoria Parlamentar será composta por um cargo de ouvidor, em que o titular será o 3º Vice-Presidente, com o mandato de dois anos, coincidente com o mandato na Mesa Executiva.
Com isso, a Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Municipal, o cidadão e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, entre outras manifestações, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal de Maringá.
Da Redação
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