O Procon Maringá foi acionado esta semana para intervir em um caso de abandono envolvendo 14 passageiros de uma empresa de transporte. Parte dos viajantes estava a bordo de um ônibus que fazia o trajeto entre Cascavel e Porto Velho, quando o veículo apresentou problemas mecânicos. Outros passageiros, que embarcariam em Maringá, às 14h55, também foram afetados pela situação. Os passageiros foram deixados em uma parada na rodovia PR-317 por mais de 12 horas, sem qualquer suporte ou assistência, violando as normas estabelecidas pela legislação atual.
De acordo com a resolução 6.033/2023, aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as empresas de transporte devem prestar assistência adequada aos passageiros em casos de atraso ou interrupção de viagem. A legislação obriga as transportadoras a fornecer alimentação, reacomodação em outro veículo sem custos adicionais, reembolso imediato do valor da passagem e, se necessário, hospedagem.
Após o Procon ser acionado, o órgão iniciou a mediação junto à empresa responsável pelo transporte. A companhia alegou que o único ônibus reserva disponível estava em Presidente Prudente e que o veículo enviado para substituir o defeituoso chegou em Maringá somente por volta da 1h da madrugada. Durante a ocorrência, representantes do Procon e da fiscalização estiveram no local para colher os relatos dos passageiros e documentos necessários para dar início ao procedimento fiscal, com o intuito de responsabilizar a empresa pela conduta inadequada. A empresa será penalizada pelo Procon.
A diretora do Procon Maringá, coronel Audilene Rocha, enfatizou a gravidade da situação. “É inadmissível que uma empresa abandone passageiros, incluindo crianças, em um local sem estrutura adequada por tanto tempo. Essa falta de cuidado e respeito fere diretamente os direitos previstos em lei. Não iremos tolerar esse tipo de tratamento aos consumidores”, declarou.
Os passageiros, que passaram horas em situação de vulnerabilidade, aguardam providências para serem reembolsados e receberem compensações pela situação enfrentada. O Procon Maringá reforça que está comprometido em garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e que seguirá fiscalizando a empresa envolvida.
Para dúvidas ou denúncias sobre violações aos direitos do consumidor, a população pode entrar em contato com o Procon Maringá pelo telefone 151 ou se dirigir à sede do órgão, localizada na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5645.
Alexia Alves
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