Presidência da Câmara sofre alteração após decisão judicial
Em cumprimento a uma decisão judicial, o vice-presidente da Câmara de Maringá, Sidnei Telles assumiu interinamente a presidência da Câmara. A medida foi tomada com base na determinação judicial, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas e o cumprimento aos princípios legais e institucionais.
“Defiro o pedido liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão reclamada e determinar o afastamento de Mario Massao Hossokawa da Presidência da Câmara Municipal de Maringá, até o julgamento final da presente reclamação”, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
O vice-presidente interinamente exercerá as funções de presidente da Câmara até que a situação seja regularizada, de acordo com o determinado pela decisão judicial.
A posse ocorreu de forma simbólica, com a assinatura do termo de posse, que foi acompanhado pela primeira secretária, Majorie Catherine (Majô), pelo terceiro secretário, Ítalo Maronezi e demais autoridades.
“Estou nesse momento tomando posse como presidente da Câmara Municipal de Maringá, cumprindo a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar para o afastamento da presidência até o julgamento da lide a respeito da eleição do presidente da Casa”, afirmou Sidnei Telles.
DECISÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o vereador Mario Hossokawa da presidência da Câmara de Maringá. A decisão atende ao pedido do ex-deputado Homero Marchese, que moveu uma ação popular contra a recondução do vereador ao cargo.
De acordo com a denúncia de Homero Marchese, a eleição de Mario Hossokawa para o quinto mandato seguido como presidente, fere as regras definidas pelo STF acerca da possibilidade de reeleição para as mesas do Poder Legislativo.
A ação foi julgada liminarmente improcedente pela Justiça de Maringá, o que motivou o recurso para o Tribunal de Justiça que também negou o afastamento de Hossokawa, porém, Homero Marchese recorreu ao STF e na última terça-feira o ministro Gilmar Mendes decidiu afastar imediatamente o presidente das funções, até o julgamento final da ação.
Conforme o ministro, as decisões de primeiro e segundo grau afrontam o entendimento do Supremo Tribunal, que já analisou casos parecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs). Esse entendimento impossibilita a reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora da Câmara.
Mario Hossokawa foi eleito presidente para os biênios 2017-2018, 2019-2020, 2021-2022, 2023-2024 e em janeiro deste ano foi eleito para os biênios 2025-2026. A Câmara de Maringá se manifestou sobre o assunto por meio de nota. “A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em primeiro de janeiro está dentro da legalidade. A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência. A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça.”
Redação JP
Foto – ASC
