O Projeto de Lei 17.249/2025, de autoria do vereador Angelo Salgueiro (Podemos), que altera a Lei 9.740/2014, foi protocolado na Câmara de Maringá e estabelece novas medidas para combater a poluição sonora na Cidade. A proposta determina que as denúncias de infração à lei, que proíbe o uso de aparelhos sonoros portáteis em veículos automotores em vias públicas, devem ser priorizadas quando provenientes de famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Salgueiro, que iniciou o projeto com a intenção de proteger esse grupo da população, afirmou estar confiante na aprovação, ressaltando que a sensibilização sobre as dificuldades vivenciadas por esses indivíduos foi fundamental para garantir o apoio dos colegas vereadores.
A nova medida também determina que as autoridades responsáveis pela fiscalização adotem uma resposta ágil e eficaz às denúncias, para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar da comunidade.
Em Maringá, a fiscalização da poluição sonora é responsabilidade do Instituto Ambiental de Maringá (IAM). O instituto realiza a fiscalização e o monitoramento de estabelecimentos comerciais e veículos que emitam ruídos excessivos, bem como a aferição de decibéis nos locais onde as reclamações são registradas.
De acordo com a legislação municipal, a emissão de ruídos é limitada entre 35 e 70 decibéis, dependendo do local e horário. As infrações podem ser denunciadas através do telefone 156, do aplicativo Ouvidoria 156 Maringá ou pelo site oficial da Prefeitura.
Rosangela dos Santos, fundadora do grupo TEA Maringá, que reúne mais de 200 mães de filhos dentro do espectro autista, alerta para os graves efeitos do som alto sobre as crianças com autismo. Segundo ela, os ruídos intensos desregulam completamente os sentidos da maioria dos autistas, podendo causar sérios colapsos nervosos.
“Algumas crianças chegam a ter crises severas que podem durar dias e, em casos extremos, necessitar de atendimento médico de emergência caso o som alto se prolongue”, explica Santos.
A fundadora do grupo também destacou a importância da empatia da sociedade para com essas famílias. “Precisamos que a sociedade se sensibilize e desenvolva empatia em relação a essas situações. A legislação pode ajudar a educar a população, mas é essencial que haja uma responsabilidade social ampla”, declarou.
Além disso, outras mães participantes do grupo relataram o sofrimento diário de seus filhos com o impacto de barulhos intensos, que não só causam desconforto, mas também prejudicam o aprendizado e a concentração das crianças.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
