Em um vídeo publicado recentemente nas redes sociais, o prefeito de Maringá, Silvio Barros, comentou sobre o fim do contrato de vigilância nas Unidades de Educação Infantil (CMEIs) do município.
O secretário de Educação, Fernando Brambilla, explicou que, devido à legislação vigente, o contrato de prestação de serviços de vigilância não pode ser renovado, uma vez que a lei 14.133/2021 impede a renovação de contratos emergenciais por mais de um ano.
O contrato, que foi firmado em caráter emergencial em março de 2024, tinha validade inicial de seis meses, mas foi prorrogado por mais seis meses, totalizando um ano de vigência.
No entanto, ao atingir esse prazo, a renovação se torna ilegal, iniciando um novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa de vigilância, a ser aberto no próximo dia 11 de março.
Para garantir a segurança das unidades escolares até que a nova empresa de vigilância seja contratada e comece a atuar, o delegado Luiz Alves, secretário de Segurança Pública, garantiu que a Guarda Municipal reforçará a segurança nas escolas por meio da Patrulha Escolar.
A Guarda Municipal já realiza o patrulhamento das unidades, e as escolas contam com sistemas de monitoramento de alarme, câmeras de segurança e botões do pânico, todos integrados à Central de Monitoramento da Guarda.
Segundo assessoria, a Prefeitura também vem investindo em ações de segurança para a Cidade como um todo. Em janeiro, foi lançada a operação “Maringá Mais Segura”, que inclui uma série de medidas de segurança, como a implantação de bases da Guarda Municipal em pontos estratégicos da cidade.
A primeira base da Zona Sul foi inaugurada recentemente, e já está em andamento o planejamento para a implantação das bases da Zona Norte e Central.
Alexia Alves
Foto – PMM
