O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente atualizou os dados sobre a execução das políticas públicas nos 399 municípios do estado, incluindo Maringá, referentes ao ano de 2024.
As informações estão disponíveis em um painel interativo no site do TCE-PR, permitindo que os cidadãos acompanhem o desempenho das administrações municipais desde 2022. A nova edição da avaliação abrange seis áreas essenciais: Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira, Previdência Social e Transparência.
Em Maringá, os resultados apontaram tanto pontos positivos quanto áreas que demandam atenção, com destaque para a Assistência Social, que obteve a pior pontuação entre as áreas avaliadas, 7,93.
Por outro lado, a Cidade obteve boas avaliações em Educação (8,66), Saúde (8,53), Administração Financeira (8,34) e Previdência Social (8,67). O grande destaque foi a Transparência, que alcançou a nota de 9,70, a mais alta entre todas as categorias.
A avaliação do TCE-PR foi realizada por meio da aplicação de questionários eletrônicos aos gestores e servidores municipais responsáveis pela execução das políticas públicas nas áreas analisadas.
Em 2024, o processo contou com a participação de 22.541 interlocutores, um aumento de quase 20% em relação a 2022, quando o número de participantes foi de 18.816. Essa metodologia visa avaliar tanto a execução orçamentária e financeira quanto a eficácia e efetividade dos serviços prestados à população.
DESEMPENHO
No setor da saúde, Maringá obteve a nota de 8,53 em 2024, uma leve queda em relação ao desempenho de 8,99 em 2023. Embora a pontuação ainda seja considerada boa, a redução de 0,46 pontos em comparação ao ano anterior chama a atenção para possíveis áreas de melhoria.
A maior crítica foi direcionada ao Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, onde Maringá recebeu uma nota de 5,20. A administração da saúde municipal também obteve nota zero em questões relacionadas ao dimensionamento da força de trabalho, incluindo o planejamento e a atualização do número ideal de profissionais necessários, além da contratação e reposição de pessoal.
A área da Assistência Social foi a mais preocupante, com a nota de 7,93, abaixo da média estadual. A pior avaliação ocorreu na oferta de serviços de convivência e proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, com nota de 3,70.
Além disso, a questão sobre a participação da equipe de referência do CRAS na construção ou atualização dos protocolos desse serviço recebeu nota zero, indicando falhas significativas nesse atendimento.
A Unidade Central de Controle Interno (UCCI), órgão ou setor dentro das prefeituras, governos estaduais ou em outras entidades públicas, responsável por coordenar e supervisionar as atividades de controle interno em toda a administração pública, do município recebeu nota 9,85, destacando-se em sua atuação nas atividades de controle interno. A única área que não obteve nota máxima foi “instrumentos de planejamento voltados à auditoria interna”, com nota 9,40.
Da Redação
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