Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 17.226/2025, que obriga a afixação de painéis informativos nos imóveis alugados pela Prefeitura. A proposta, de autoria dos vereadores Angelo Salgueiro (Podemos) e William Gentil (PP), foi aprovada por 22 votos favoráveis e tem como objetivo promover maior transparência nos gastos públicos relacionados aos aluguéis de imóveis municipais.
Atualmente, a Prefeitura de Maringá gasta mais de R$ 490 mil por mês com aluguéis de imóveis, o que representa um total anual superior a R$ 5,8 milhões, segundo levantamento do Maringá Post.
Esses gastos estão distribuídos entre 33 contratos de locação, que incluem imóveis utilizados por diversos órgãos públicos municipais, como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o Conselho Tutelar, além de outras unidades espalhadas pela cidade que abrigam serviços essenciais à população. Um exemplo de contrato significativo é o da sede da Semob, que custa R$ 54 mil mensais.
A proposta visa garantir que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre cada imóvel alugado, com a instalação de uma placa visível contendo dados como o valor do aluguel, a finalidade do imóvel, o tempo de duração do contrato e a data de início da locação.
De acordo com o vereador Angelo Salgueiro, o objetivo é aumentar a transparência e permitir que os cidadãos possam acompanhar os gastos públicos relacionados à locação de imóveis pela Prefeitura. “Esse projeto busca dar maior transparência e ver para que fim ele será usado, o tempo do contrato, quando começou e até quando é válido, e o valor que será pago pelo aluguel”.
Segundo o parlamentar, a medida também visa evitar aumentos abusivos nos valores dos aluguéis, especialmente considerando que, muitas vezes, o valor de locação de imóveis para a Prefeitura é mais elevado devido à natureza pública dos contratos.
“Essa demonstração é importante porque, muitas vezes, só pelo fato de ser para a Prefeitura, o valor do aluguel sobe muito. Com essa divulgação e transparência, fica fácil para os cidadãos verificarem e acompanharem, sabendo o quanto a Prefeitura está pagando por cada imóvel alugado. Esse é o principal objetivo”, completou.
Agora aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, os painéis informativos deverão ser instalados em todos os imóveis alugados pela Prefeitura.
Da Redação
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