A Prefeitura de Maringá ainda não efetuou o pagamento integral à empresa responsável pela decoração das árvores durante o evento “Maringá Encantada 2024”, que ocorreu entre 15 de novembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. Até o momento, apenas 30% do valor total do contrato, firmado em outubro de 2024 no valor de R$ 4,7 milhões, foi pago.
O pagamento completo deveria ser concluído até abril deste ano, mas a administração municipal optou por reter o saldo restante devido ao descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa.
O contrato previa a iluminação de mais de quatro mil árvores em Maringá, abrangendo 29 avenidas e 24 praças e a empresa vencedora do processo licitatório ofereceu um desconto de quase R$ 600 mil em relação ao valor máximo estimado pela Prefeitura, que inicialmente era de R$ 5,3 milhões.
Além disso, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (Proge), recebeu autorização para aplicar multas ao Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da iluminação pública desde junho de 2024. O contrato, válido até 2037, prevê penalidades que podem chegar a R$ 8 mil por dia ou até R$ 240 mil por mês em caso de irregularidades. Apesar dessa autorização, a Prefeitura ainda não emitiu nenhuma multa e, ontem foi enviada a 10ª notificação formal à empresa, cobrando o cumprimento do contrato.
O consórcio, liderado pela Enel X Brasil em parceria com a Selt Engenharia Ltda, tem sido alvo de diversas reclamações dos moradores. De acordo com o canal 156, a Prefeitura tem recebido queixas sobre a demora na troca de lâmpadas queimadas e a falta de uniformidade nos equipamentos instalados.
Em entrevista ao Maringá Post, o secretário de Infraestrutura de Maringá, Vagner Mussio, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela concessionária para cumprir as obrigações contratuais. No entanto, o secretário enfatizou que a Prefeitura está cobrando e tomando as medidas necessárias para garantir que os serviços sejam realizados conforme o contrato. Mussio informou que a Proge já autorizou a aplicação das multas, que podem ser retroativas desde a primeira notificação.
“A primeira multa pode ser aplicada a qualquer momento e será retroativa à primeira notificação. Isso significa que, mesmo que tenha se passado 30 dias desde a notificação, a penalidade pode ser cobrada desde aquele momento”, explicou.
O secretário também relatou que a Secretaria de Infraestrutura está fiscalizando os serviços diariamente, com especial atenção para falhas como a instalação inadequada de lâmpadas e a falta de poda das árvores, o que tem obstruído a visibilidade das luminárias.
O contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Luz de Maringá inclui a substituição de até 55 mil lâmpadas por luminárias de LED em 750 pontos da Cidade até dezembro de 2025. Até o final de 2024, a empresa havia substituído pouco menos de 10 mil lâmpadas e, de acordo com o contrato, o município pagará à empresa R$ 9,8 milhões por ano durante 13 anos.
Da Redação
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