O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) promoveu nesta quinta-feira (27), em Campo Mourão, mais uma edição do seminário Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente. O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, foi um dos convidados a falar para os novos gestores de municípios da região.
Curi ressaltou a importância da orientação do TCE para a boa gestão dos recursos públicos. Ele citou que a cooperação entre a Assembleia e o tribunal contribuiu para que o Poder Legislativo do Paraná recebesse o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação de Tribunais de Contas do Brasil. “Alcançamos a melhor avaliação entre todos os órgãos públicos do Estado”, observou.
“O Tribunal de Contas deixa de ser um órgão apenas punitivo e passa a promover orientação”, acrescentou Curi. Segundo o deputado, a gestão pública precisa avançar na aplicação de tecnologias e inovações, e há determinação dos novos gestores em usar as soluções disponíveis. Ele alertou, contudo, que é fundamental observar os aspectos formais. “É importante, na hora de firmar um contrato ou um convênio, ter este acompanhamento do Tribunal de Contas, para que não haja riscos de questionamentos no futuro”.
O deputado também reforçou que a integração e da harmonia entre os poderes é fundamental para o bom momento vivido no Paraná. “É por isso que aqui no Paraná as coisas acontecem. Há bom relacionamento entre os vários Poderes. No mesmo momento, a Assembleia se desloca ao interior em um programa itinerante, o governo estadual promove ações de regionalização e o Tribunal de Contas percorre o Estado orientando os municípios, inclusive com a participação do Ministério Público”, afirmou Curi.
ProGov
O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, alertou para os cuidados que os gestores precisam tomar para evitar irregularidades no início do novo mandato. Ele explicou que a Corte passou a avaliar, além das questões formais das contas, os resultados das políticas públicas em cada município, por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
O conselheiro Augustinho Zucchi, também presente ao evento em Campo Mourão, destacou a importância da presença do tribunal no Interior. “Nada substitui uma reunião como essa: olho no olho e conversa franca. É uma oportunidade de trocar informações e tirar dúvidas”, apontou ele.
Assessoria de Imprensa
Foto – Alep
