A Prefeitura de Maringá multou o consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X e Selt Engenharia, em R$ 551.971,35 devido ao descumprimento de prazos para a execução de reparos na rede de iluminação pública da Cidade. A multa, calculada pela Secretaria da Fazenda, corresponde a um valor diário de R$ 8.761,45 e foi imposta após o consórcio acumular 63 dias de atraso nos serviços.
A notificação extrajudicial emitida pela Prefeitura alega que a concessionária cometeu diversas infrações, sendo as mais graves relacionadas à troca de lâmpadas, que, conforme o contrato, devem ser realizadas em até 48 horas após a solicitação.
Em resposta, o consórcio informou que recorrerá da multa e apresentará uma defesa dentro do prazo de cinco dias. Uma reunião entre representantes da Prefeitura e do consórcio está prevista para acontecer ainda nesta semana, com o intuito de tratar da situação e buscar uma solução para os problemas identificados.
O contrato, firmado em 2024 entre a Prefeitura de Maringá e o consórcio Luz de Maringá, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), abrange a manutenção, operação, expansão, monitoramento e modernização da rede de iluminação pública do município. A parceria, com duração de 13 anos, inclui a implementação de mais de 55 mil pontos de luz com tecnologia LED, um compromisso que, segundo a Prefeitura, ainda não foi cumprido.
A falta de execução dessas ações foi uma das razões para o início de uma Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal. O objetivo da comissão é investigar o desempenho do consórcio e avaliar a qualidade dos serviços prestados e que na reunião de ontem, 09, solicitou ao consórcio o cronograma de operação e as ações já executadas.
Da Redação
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