A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Maringá participou, na última quarta-feira, da reunião ordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Ciamp Rua Cláudio Aparecido Lopes.
O encontro foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e teve como foco principal o debate sobre políticas públicas e ações voltadas às pessoas em situação de rua na Cidade.
Estiveram presentes os vereadores Professora Ana Lúcia, presidente da comissão, Pastor Sandro e Italo Maroneze.
Durante a reunião, os parlamentares acompanharam a análise do Projeto de Lei nº 17139/2025, que propõe o tratamento em regime de internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência de substâncias químicas.
O tema gerou debates intensos entre os membros do comitê, que expressaram preocupações quanto ao respeito aos direitos humanos e à necessidade de abordagens que priorizem o cuidado e a dignidade dos indivíduos.
Outro ponto relevante discutido foi a operação de ordem pública realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública no dia 28 de março, que fiscalizou locais onde pessoas em situação de rua costumam permanecer.
A ação gerou questionamentos sobre os métodos adotados e os impactos sobre os direitos dessa população, despertando a necessidade de maior articulação entre as áreas de segurança, saúde, assistência social e direitos humanos.
O Ciamp Rua também apresentou aos vereadores uma proposta para a criação de uma nova legislação municipal que torne obrigatória a submissão de projetos de lei relacionados à população em situação de rua ao comitê antes de sua tramitação na Câmara.
Para a vereadora Professora Ana Lúcia, a medida representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais humanas e eficazes. “Precisamos garantir que as políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua sejam elaboradas ouvindo diretamente aqueles que estão envolvidos na causa. O comitê desempenha um papel fundamental nesse sentido”, destacou.
Os integrantes do Ciamp Rua também reforçaram a importância de manter um canal permanente de diálogo entre o Legislativo e os órgãos técnicos e sociais. Para o comitê, essa participação ativa nas decisões que impactam diretamente a vida da população em situação de rua é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
Da Redação
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