O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, na última quinta-feira, que a Prefeitura de Maringá retome os atendimentos urológicos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), após a suspensão dos serviços por parte do único hospital credenciado à rede municipal.
O despacho estabelece que o município deve garantir o atendimento imediato, seja por meio da rede própria ou com a contratação emergencial de novos prestadores. Em caso de descumprimento, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil. Além disso, o MP requereu o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil, a ser destinada ao fundo de direitos difusos, pelos danos sociais causados pela interrupção do serviço.
Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, o Hospital Memorial Uningá, único conveniado para atendimento urológico de urgência, suspendeu as atividades após divergências contratuais com a administração municipal. Com isso, pacientes da rede pública ficaram sem acesso ao tratamento, mesmo em situações consideradas críticas e que exigem atenção imediata.
A Promotoria também destacou que a própria Central de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná confirmou a inexistência, no momento, de prestador formalmente habilitado para atendimento urológico de urgência e emergência em Maringá. A situação, segundo o MP, representa risco concreto de agravamento do estado de saúde e até de morte de pacientes que dependem do SUS para tratamento.
ELETIVAS
A Secretaria de Saúde, em parceria com o Hospital da Criança, realiza hoje o primeiro mutirão de cirurgias eletivas infantis do ano. A ação contempla 20 cirurgias de postectomia (circuncisão) em crianças e adolescentes de até 14 anos.
A iniciativa faz parte de um esforço regional de redução de filas e melhora no acesso à saúde, com apoio da 15ª Regional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Segundo o secretário de Saúde de Maringá, Antonio Carlos Nardi, os mutirões têm como objetivo agilizar o acesso a cirurgias eletivas sem comprometer a qualidade dos atendimentos. “O mutirão é fundamental para acelerar o processo de execução das cirurgias, mantendo a segurança dos pacientes e a resolutividade da rede”, afirmou.
Dois novos mutirões já estão programados para os próximos sábados. No dia 19 de abril, serão realizadas novas consultas pré-operatórias; no dia 26 de abril, acontecerão cirurgias na área de otorrinolaringologia.
Da Redação
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