A Secretaria de Limpeza Urbana realizou na última quarta-feira uma grande operação de limpeza em um imóvel localizado no Parque Residencial Tuiuti. Ao todo, foram retiradas 40 toneladas de resíduos acumulados na residência, em uma ação que atendeu a denúncias registradas pela população na Ouvidoria Municipal.
Segundo a administração municipal, o proprietário do imóvel já havia sido notificado pela Fiscalização Integrada da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para realizar a limpeza. No entanto, como o serviço não foi executado dentro do prazo legal, a prefeitura assumiu a operação e aplicou as sanções administrativas cabíveis.
Além da limpeza, o caso também passou a receber acompanhamento social. O morador será assistido por equipes da Secretaria de Saúde e da Assistência Social, que farão o monitoramento da situação para garantir dignidade e cuidado ao cidadão.
“A ação de limpeza foi realizada em atendimento aos pedidos registrados pela comunidade na Ouvidoria Municipal. A denúncia na Ouvidoria é essencial para que o município possa atuar”, afirmou o secretário de Defesa Civil, Infraestrutura e Limpeza Urbana, Vagner Mussio.
Segundo a Prefeitura, a ação deverá ser estendida a outros locais da Cidade, embora ainda não haja um cronograma definido para as próximas intervenções.
PROJETO
Em relação a denúncias, um projeto que tramita na Câmara, de autoria do vereador Guilherme Machado, solicita informações ao prefeito Silvio Barros sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 11.315/2021, que proíbe o descarte irregular de lixo em vias públicas por pessoas físicas ou jurídicas.
O parlamentar busca esclarecer se a legislação vem sendo efetivamente aplicada no município e sugere uma multa administrativa que pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, a depender da gravidade da infração, reincidência e impacto causado ao espaço público.
Além disso, para quem jogar resíduos em locais públicos, o parlamentar também sugere serviços comunitários obrigatórios em caso de reincidência, com foco na limpeza urbana e conservação de áreas públicas e uma recompensa financeira de 20% do valor da multa aplicada ao infrator para quem denunciar a infração com provas visuais (vídeo ou foto) por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
A proposta inclui ainda a garantia de sigilo à identidade do denunciante, salvo autorização expressa para divulgação, com o objetivo de incentivar a participação cidadã no combate ao descarte irregular e à degradação do espaço urbano. O requerimento agora segue para análise da Câmara.
Da Redação
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