Em julho, após ser aprovado em três discussões na Câmara Municipal, o projeto que prevê multa de até R$ 10 mil para pessoas que deixarem animais acorrentados foi encaminhado para sanção do Executivo. Nesta quinta-feira, o prefeito Ulisses Maia assinou a Lei Municipal nº 11.488/2022 proibindo essa prática na Cidade. Com a legislação, estabelecimentos comerciais que mantenham animais domésticos presos poderão ser multados de R$ 1 mil a R$ 10 mil e tutores em R$ 1 mil a 5 mil.
De acordo com o autor do texto, vereador Flávio Mantovani (Solidariedade), a atual legislação não proíbe o tutor de manter um animal acorrentado, mas em muitos locais cachorros são encontrados amarrados, mesmo tendo casinha e comida. O objetivo é que a pessoa receba multa caso o fiscal encontre animal acorrentado na residência. Mantovani reforçou que a utilização de coleira e guia em locais públicos é questão de segurança para as pessoas, outros animais e o próprio PET, não sendo encarada como crime.
“Recebo quase que diariamente denúncias de situações de maus-tratos envolvendo pets acorrentados. Será nesse momento que o fiscal irá até o local e, encontrando a situação, vai notificar o tutor. Isso acontece num primeiro momento, mas haverá um retorno, uma investigação. Se a pessoa não mudar as condições do bicho, será multada em até R$ 10 mil. O ato de acorrentar pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. Claro que existem situações que o morador vai precisar prender o bichinho e não terá problemas, como na hora de lavar uma calçada, um carro ou passeio. O que não podemos permitir é a prática corriqueira de manter pets acorrentados”, salientou Mantovani.
A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins. O
vereador argumenta ainda que “acorrentar um animal por longos períodos, além de
ser considerado maus-tratos, é uma conduta desumana.” Com a lei, fica proibido manter e criar animais domésticos, tais como cães e gatos, entre outros, presos em correntes 24 horas por dia ou em espaços que privem sua livre movimentação. A fiscalização será feita pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal assim que acionada por meio do telefone 156.
Segundo a pasta, desde 2017, Maringá investiu mais de R$ 4,5 milhões e realizou a castração de mais de 30 mil animais. Foram 137 feiras de adoção, 1.289 animais doados e 234 autuações de maus-tratos e abandono dos animais, totalizando R$ 1,5 milhão.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
