A Prefeitura de Maringá vai receber R$ 8.548.323,01 do Governo Federal para “aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano”. O termo de adesão explica que “o poder delegante será responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária”.
Esse repasse, que atende à Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022, fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi publicado em Diário Oficial do município. A vigência do termo segue até 31 de maio de 2023. Desde fevereiro deste ano, a gratuidade de passagens para maiores de 65 anos, em Maringá, é subsidiada pela administração municipal. Objetivo é possibilitar a redução e manutenção da tarifa do transporte em R$ 4 por 12 meses.
Victor Cardoso
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