Na sessão ordinária de ontem, os vereadores de Maringá aprovaram em primeira discussão com 14 votos o projeto de lei 16.815/2023, de autoria do poder Executivo, acrescentando o artigo 21-A na Lei nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006, referentes ao Conselho Tutelar. Desse modo, foi criado o terceiro Conselho Tutelar em Maringá, com eleição dos integrantes em 2023 e instalação em 2024.
Além disso, o número de conselheiros a serem eleitos no próximo domingo (1º), aumentou de 10 para 15. No total, são 26 candidatos.
O aumento será devido a obediência à recomendação de que exista um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes, porém, atualmente são 10 conselheiros, distribuídos em dois conselhos. Assim, o terceiro vai abrigar os outros cinco criados por projeto de lei enviado pelo Executivo.
O líder do prefeito, Alex Chaves (MDB) alega a importância da adequação ao número de conselheiros e anteviu a defesa de mais um conselho, elevando-o para 20, futuramente, conforme a lei permite.
NOVO PRÉDIO
O Governo do Paraná vai dar início a construção do novo prédio para o Conselho
Tutelar de Maringá. O novo prédio deve ficar próximo da região do Jardim Pinheiros, em um terreno cedido pela prefeitura, na rua Antônio Francisco Rodrigues.
A ordem de serviço foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado no dia 15 deste mês. Segundo o documento da Secretaria Estadual das Cidades, o imóvel deve ficar pronto no prazo de até 180 dias, no custo de R$ 1.294.510,36.
O prédio segue um padrão do Governo Estadual, com 600 m², com sala multiuso, incluindo espaço infantil, sala de espera, salas de atendimentos e vários outros cômodos para receber e acomodar as pessoas que buscarem atendimento.
A ideia da construção do prédio é antiga. Em 2007 o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDA) aprovou uma resolução para construir o novo prédio.
A Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi decidido se o novo prédio vai abrigar o Conselho Tutelar da Zona Norte da Cidade, que funciona em imóvel alugado.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
