Maringá é a quinta cidade que mais recebeu repasses do Governo do Estado em outubro, sendo R$ 26,2 milhões. A que lidera é Curitiba, com R$ 103,1 milhões. Na sequência vem Araucária com R$ R$ 67,6 milhões, São José dos Pinhais com R$ 38,4 milhões e Londrina com R$ 28,1 milhões.
O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,07 bilhão aos municípios em outubro. Isso representa aumento de 15% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 937,9 milhões, segundo números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
A maior parte desses recursos são oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 974,9 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação.
Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 91 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 752 mil.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
A região que mais recebeu repasses no último mês, a partir desses critérios, foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 292,6 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 151,2 milhões, e o Noroeste, com R$ 124 milhões encaminhados.
Da Redação
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