O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade encaminhou na última quinta-feira ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá requerendo que comunique à juíza Daniela Palazzo Chede Bedin, da 137ª Zona Eleitoral de Maringá, a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador e vereador eleito Odair de Oliveira Lima, o Odair Fogueteiro (PP). Aquele juízo havia extinguido a execução da sentença na ação civil pública por nepotismo, porém, a decisão foi reformada em instância superior, depois de intervenção do Ministério Público. O caso de nepotismo, que envolve a contratação de familiares como assessores por vereadores e ex-vereadores, foi iniciado pelo Ministério Público em 2006.
Dessa forma, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça rejeitou a ação rescisória, após a concessão de uma liminar que permitiu a Fogueteiro participar da eleição. Ele obteve votos suficientes para retornar ao cargo de vereador. A decisão da relatora, desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, revogou a tutela de urgência, mantendo a sentença que impunha a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos dos réus.
A 1ª Promotoria de Justiça requer que a 2ª Vara da Fazenda Pública oficie ao Tribunal Regional informando a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos pelo período de três anos, contada a partir do trânsito em julgado, e que se comunique à 137ª Zona Eleitoral especialmente a suspensão dos direitos políticos de Odair Fogueteiro, “haja vista a cerimônia de diplomação dos eleitos estar designada para o próximo dia 10/12/2024 e tal fato ser impeditivo da diplomação do referido vereador”. Com a decisão, o cargo será ocupado por Onivaldo Barris (PP).
A equipe de reportagem do Jornal do Povo procurou a Câmara de Maringá e a Assessoria de Imprensa informou que ainda não foi notificada.
Da Redação
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