A recente aprovação da Lei 15100/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regula o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, traz novos desafios e responsabilidades para gestores, professores, alunos e famílias. A legislação busca criar um equilíbrio entre o uso de dispositivos tecnológicos e a preservação da saúde mental e do bem-estar dos estudantes, além de incentivar a conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas.
Em entrevista, o professor José Carlos Barbieri, vice-presidente de orçamentos e finanças do Sindicato das Escolas Particulares, ressaltou a importância da flexibilidade no uso dos aparelhos eletrônicos, desde que vinculados a objetivos pedagógicos específicos. “A escola possui autonomia didático-pedagógica para flexibilizar o uso dos aparelhos, desde que estejam vinculados a objetivos educacionais ou pedagógicos”, afirmou Barbieri, destacando que a implementação da lei requer o comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo.
Um dos desafios apontados em Maringá é a falta de uma prática de fiscalização definida. Segundo informações, o Núcleo de Educação de Maringá ainda não estabeleceu um protocolo único de fiscalização para monitorar o cumprimento da legislação nas escolas municipais. A fiscalização atualmente fica a critério de cada instituição de ensino, que tem autonomia para definir suas próprias práticas e estratégias de controle do uso dos dispositivos.
Isso significa que, enquanto algumas escolas podem adotar medidas mais rígidas e procedimentos de fiscalização mais bem estruturados, outras podem ter uma abordagem mais flexível. A lei também estabelece que as instituições de ensino devem oferecer treinamentos periódicos para os membros da equipe escolar, com o intuito de identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de telas. “É de grande importância que o diretor da escola lidere essas iniciativas, promovendo campanhas de sensibilização para os alunos e familiares”, enfatizou Barbieri, que reforça que os pais e responsáveis devem colaborar no controle do uso de dispositivos eletrônicos, incentivando hábitos saudáveis e limitando o tempo de tela dentro de casa.
Para que as escolas cumpram a nova legislação de forma eficaz, a sugestão é para que as escolas realizem uma atualização no regimento interno, estabelecendo regras claras, que devem detalhar em que situações e horários os dispositivos podem ser utilizados, além de protocolos para lidar com possíveis descumprimentos.
Além disso, a lei prevê a criação de alternativas de uso dos dispositivos em horários e atividades específicas, sempre com o foco no uso responsável e pedagógico da tecnologia. Barbieri sugeriu que as escolas ofereçam formação continuada aos professores e funcionários, para que saibam lidar com situações que envolvem o uso inadequado de aparelhos e possam identificar sinais de sofrimento psíquico entre os alunos.
Alexia Alves
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