Maringá se destaca como uma das poucas cidades do Paraná a contar com uma unidade especializada na gestão e articulação de políticas públicas voltadas à proteção e direitos das mulheres.
Um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em 2024 revelou que quase dois terços dos municípios paranaenses (64,83%) não oferecem abrigo temporário para mulheres em situação de violência, e 67,72% não possuem patrulhas Maria da Penha.
Além disso, 90,29% das cidades do Estado não têm um Plano Municipal de Direitos das Mulheres em vigor, destacando a lacuna de políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero em grande parte dos municípios.
O levantamento foi realizado a partir de um questionário enviado a 399 municípios do Paraná em agosto de 2024. A pesquisa abordou temas como segurança, assistência social, saúde, trabalho, educação e gestão, e foi realizada por uma equipe composta exclusivamente por auditoras mulheres do TCE-PR.
O levantamento revelou que 95% dos municípios e 97,78% da população do estado foram representados, oferecendo uma visão abrangente da situação das mulheres em todo o Paraná.
O estudo destaca ainda que 76,64% não oferecem capacitação profissional para essas mulheres, e 53,02% não contam com profissionais de saúde especializados.
O relatório esclarece que nos municípios com mais de 100 mil habitantes, como Maringá, os principais desafios dizem respeito ao planejamento e na articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Já nos municípios menores, as principais deficiências estão ligadas à ausência de unidade específica para planejar e gerir políticas públicas na área, bem como a falta de atividades especializadas para o atendimento às mulheres.
POLÍTICAS
Em Maringá, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SeMulher), criada em 2005 pela Lei 555/05, tem sido fundamental na implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e apoio às mulheres vítimas de violência.
A Secretaria é responsável pela criação e viabilização do Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência, que tem como objetivo garantir os direitos das mulheres, além de promover a geração de trabalho, renda e a valorização do gênero e da família.
Entre as ações da SeMulher, destaca-se a implantação, em maio de 2006, da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza. A unidade foi criada para atender mulheres em situação de risco iminente de morte, oferecendo acomodações seguras e dignas, além de suporte psicológico, social e orientação jurídica, por meio de uma equipe multidisciplinar.
Além da Casa Abrigo, Maringá conta também com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo (CRAM), criado no mesmo ano, com o objetivo de oferecer apoio integral às mulheres vítimas de violência. O CRAM oferece atendimento especializado, incluindo assistência social, psicológica e jurídica, com acompanhamento contínuo dos casos.
Redação JP
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