O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na tarde de ontem para consolidar a decisão que afasta de maneira definitiva o vereador Mário Hossokawa (Progressistas) da presidência da Câmara Municipal de Maringá.
Com o voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, o placar da Corte ficou em 3 a 0, favorável ao afastamento do parlamentar, que ocupa o cargo desde 2017 e foi reeleito para seu quinto mandato consecutivo em janeiro deste ano.
Agora, o STF aguarda apenas os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que devem se manifestar até esta terça-feira (11). Após a manifestação dos dois ministros, o julgamento será concluído e a questão será analisada pelo pleno da Corte, que decidirá sobre o mérito do caso.
O caso é resultado de uma ação impetrada pelo ex-deputado Homero Marchese (Novo), que questiona as reeleições sucessivas de Hossokawa para a presidência da Câmara.
Em janeiro de 2023, o vereador foi reconduzido ao cargo pela quinta vez, mas a legalidade desse processo passou a ser questionada com base na decisão do STF, que em 2021 estabeleceu um limite para a reeleição nos cargos de presidência das casas legislativas: no máximo uma reeleição consecutiva.
Em 21 de janeiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar afastando Hossokawa da presidência da Câmara. A defesa do vereador recorreu, solicitando sua volta ao cargo até o julgamento definitivo da questão, mas o recurso foi negado pelo STF. Com o voto de Toffoli, que se alinhou com Mendes e Fachin, o afastamento do parlamentar foi reafirmado.
A defesa de Hossokawa argumenta que sua eleição para o biênio 2021/2022 deveria ser considerada como a “primeira eleição” após o marco temporal do STF, permitindo-lhe concorrer novamente à presidência em 2025. Porém, o relator Gilmar Mendes rejeitou essa tese, mantendo o entendimento de que o limite de reeleições se aplica, o que levou ao afastamento definitivo do vereador.
MÁRIO HOSSOKAWA
“Nesta data, 10 de março de 2025, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter meu afastamento da Presidência da Câmara Municipal de Maringá até o julgamento final da reclamação em curso no tribunal. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, Gilmar Mendes, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda não manifestaram seus votos.
A decisão contraria o entendimento já consolidado pelo próprio STF nas ADIs 6.674 e 6.524 e, especialmente, na ADPF 959, que uniformizou o posicionamento de que não seriam consideradas, para efeito de inelegibilidade, as composições das Mesas Diretoras dos legislativos municipais eleitas antes de 7 de janeiro de 2021.
Além disso, a decisão do ministro Gilmar Mendes diverge de recentes posicionamentos da 1ª Turma do STF nas Reclamações 75038 e 76081, julgadas em 16 de janeiro e 12 de fevereiro de 2025, respectivamente, ambas referentes a casos semelhantes ao meu.
Agora, aguardo o julgamento do mérito da reclamação.
Fui eleito democraticamente presidente da Câmara Municipal de Maringá com 21 votos dos 23 vereadores da atual legislatura, em um pleito conduzido em total conformidade com a legislação vigente e com as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a reeleição de presidentes das Casas Legislativas municipais.
Sigo confiante na Justiça e certo de que em breve retornarei à Presidência da Câmara. Até lá, continuo exercendo com dedicação meu mandato de vereador, sempre à disposição da população de Maringá e trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade. Meu gabinete permanece aberto para acolher a todos”, informa o vereador Mario Hossokawa.
ELEIÇÃO
Com o possível afastamento definitivo de Hossokawa, surge a questão sobre quem assumirá a presidência da Câmara de Maringá. De acordo com o regimento interno da Casa, o vice-presidente, que atualmente é o vereador Sidnei Telles (Podemos), deverá assumir a presidência interinamente até que uma nova eleição para o cargo seja realizada.
O prazo para a convocação de uma nova eleição depende do Regimento da Câmara, mas é esperado que isso ocorra em breve, para garantir o cumprimento das funções presidenciais da Casa.
Da Redação
Foto – CMM
