A presença de vendedores ambulantes em frente a estabelecimentos comerciais regularizados voltou ao centro do debate público em Maringá. Em requerimento protocolado na Câmara Municipal, no começo desse mês, o vereador Jeremias solicitou informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura para lidar com a situação.
O parlamentar justifica o pedido com base na necessidade de garantir condições equitativas de concorrência para os comerciantes locais. O documento foi lido em plenário e encaminhado ao Executivo com o objetivo de obter esclarecimentos formais para fins de transparência e controle social.
Segundo o requerimento, os ambulantes atuam em áreas próximas a comércios estabelecidos e licenciados, o que tem gerado insatisfação por parte de lojistas. O principal argumento é a concorrência considerada desleal, já que os ambulantes não arcam com os mesmos custos de alvarás, tributos e demais obrigações legais exigidas dos empresários formais.
Para uma comerciante, que prefere não ser identificada, a presença dos ambulantes é um problema. “Eles ficam bem na frente da loja, atrapalham os lojistas e ainda incomodam quem passa. Além disso, é uma concorrência desleal, já que os produtos são falsificados e mais baratos. E simplesmente não tem como reclamar ou algo do tipo, pois eles ficam muito agressivos”, declarou.
Na Cidade, já existe a Lei do Ambulante (Lei nº 5855/2002), que disciplina o exercício do comércio ambulante no município de Maringá, o comerciante não deve ficar menos de 200 metros de pontos já licenciados para a mesma atividade e de estabelecimentos comerciais que atuam em atividade semelhante (Art. 6°), para que não configure concorrência.
Questionado, o vereador Jeremias comentou que tem estudado o caso e ainda está pesquisando exatamente o que fazer com os ambulantes. “Proibí-los de viver, trabalhar, ganhar o pão de cada dia? Não. Nós temos que resolver isso. Arrumar um lugar para eles, criar uma situação que ali é a região dos ambulantes”, disse o vereador.
Jeremias também pontuou o lado dos comerciantes regularizados, que pagam impostos, taxas e aluguéis, mas acabam sendo prejudicados quando ambulantes se instalam em frente às suas lojas. Segundo o parlamentar, a meta é tentar “agradar gregos e troianos”, mesmo reconhecendo que essa não é uma tarefa fácil.
Com o requerimento, o Legislativo aguarda agora uma resposta oficial da Prefeitura sobre quais ações vêm sendo ou serão implementadas para fiscalizar e, se necessário, regulamentar a atuação dos ambulantes na Cidade. A resposta do Executivo deve ser encaminhada à Câmara nos próximos dias, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Da Redação
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