A instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras realizada ontem na Câmara Municipal de Maringá foi marcada por críticas ao projeto de lei nº 17.417/2025, de autoria do poder Executivo.
A proposta, que será votada em regime de urgência especial na sessão de hoje, 29, altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que será diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEURBH), e provocou reação imediata de representantes da sociedade civil.
O texto retira quatro instituições da CPA: a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Unicesumar, o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. A exclusão do Conselho, órgão representativo de cadeirantes e pessoas com doenças raras, foi especialmente criticada.
Presente na reunião, a presidente do Conselho, Izabella Militão, defendeu a manutenção da entidade na comissão. Ela argumentou que, diferentemente da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que passa a compor a CPA no novo modelo, o Conselho tem atribuições deliberativas e fiscalizadoras sobre a implementação de políticas públicas.
Apesar da sinalização do Executivo sobre a possibilidade de reintegração do Conselho à CPA, ainda não há definição oficial. A Frente Parlamentar, composta pela presidente da Câmara, vereadora Majô, além das vereadoras Akemi Nishimori e professora Ana Lúcia, e do vereador Ângelo Salgueiro, se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação da proposta.
O vereador Willian Gentil também participou da reunião, ao lado de representantes da Associação das Pessoas com Deficiência Visual de Maringá (Adevimar) e do próprio Secovi, também excluído da nova composição.
A Comissão Permanente de Acessibilidade é responsável por analisar e julgar casos que não atendam às normas técnicas de acessibilidade, e tem autoridade para exigir adequações em construções e projetos que não estejam em conformidade com os padrões mínimos estabelecidos.
Da Redação
Foto – CMM
