27.9 C
Maringá
segunda-feira, 25 de novembro de 2024
Início Tags Jurídico

Tag: jurídico

Projeto de acordo com a Sanepar não está apto a tramitar...

O projeto de lei complementar 2217/2023 encaminhado há pouco tempo pelo poder Executivo autorizando a Cidade em firmar termo de transação com a Companhia...

Jurídico da Câmara nega projeto que exige comprovante de vacinação para...

A procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Maringá deu parecer negativo ao projeto de lei que proíbe a exigência de apresentar o comprovante de...